Integridade Blindada

Integridade Blindada · Priorizzi

Programa de integridade para empresas que contratam com o poder público

Implementado, documentado e pronto para ser defendido quando pedirem.

Ver como funciona

O que resolve

Declarar que tem programa é fácil. Mostrar que ele existe e funciona, quando pedirem, é outro trabalho.

Programa que só existe no papel não serve na disputa, não serve no contrato e não serve na defesa.

Onde o programa de integridade conta

A lei separa o que é obrigação, o que é vantagem e o que pesa numa sanção. Fora disso, é gestão de risco da própria empresa.

  • Obrigação

    Contratação de grande vulto

    O edital deve exigir que o vencedor implante o programa em até seis meses da assinatura do contrato.

    Lei 14.133, art. 25, § 4.º · Decreto 12.304/2024

  • Obrigação, em alguns casos

    Reabilitação

    A empresa sancionada por declaração ou documento falso, ou por ato lesivo da Lei Anticorrupção, só se reabilita com o programa implantado ou aperfeiçoado.

    Lei 14.133, art. 163, parágrafo único

  • Vantagem

    Desempate

    O programa é o quarto critério de desempate da lei, depois de outros três. Não muda o preço nem a habilitação. Em licitação federal, a declaração precisa de uma base, e quem usou a autoavaliação do Pacto Brasil pode ser chamado a comprovar o que declarou.

    Lei 14.133, art. 60, IV · Portaria Normativa CGU 226/2025, art. 18, parágrafo único, e art. 19

  • Sanção

    Dosimetria

    Na aplicação de sanção em licitação ou contrato, a implantação ou o aperfeiçoamento do programa é um dos fatores que a autoridade considera.

    Lei 14.133, art. 156, § 1.º, V

Declarar programa que não existe é declaração falsa. Na autoavaliação usada no desempate, quem não consegue comprovar o que declarou comete essa infração.

Lei 14.133, art. 155, VIII · Portaria Normativa CGU 226/2025, art. 19, parágrafo único

A regra federal que detalha como avaliar o programa vale para órgãos federais e para contratações de estados e municípios com verba de transferência voluntária da União. Fora disso, estados e municípios podem ter regra própria.

Para quem é

  • Empresa que contrata com o poder público e declara, ou vai declarar, que tem programa de integridade.
  • Empresa que venceu, ou disputa, contratação de grande vulto.
  • Empresa que responde, ou pode vir a responder, a processo por falha em licitação ou contrato.
  • Empresa que quer se preparar para o Pró-Ética da CGU.

Não é para

  • Quem quer só um papel para assinar a declaração.
  • Quem espera que o programa, sozinho, faça a empresa ganhar a licitação.

Como funciona

  1. A Priorizzi olha o que a empresa já tem e o que ela já declarou.
  2. Implementa o que falta, dentro da rotina da empresa.
  3. Documenta cada parte, para que o programa se prove quando pedirem.
  4. Reconfere e atualiza o programa todo ano, com a Blindagem Anual.

O que a empresa recebe

  • O programa funcionando na rotina da empresa, não numa pasta.
  • A documentação de cada parte dele.
  • O material organizado para responder quando o órgão ou a CGU pedir.

Blindagem Anual

Pessoa sai, processo muda, contrato novo chega. Programa que ninguém reconfere desmonta. A Blindagem Anual reconfere e atualiza o programa uma vez por ano, para ele continuar se provando.

Falar sobre a Blindagem Anual
Cleber Odorizzi, advogado e fundador da Priorizzi, sentado num corredor escuro, olhando para o lado

Quem está por trás

A Integridade Blindada é um produto da Priorizzi, consultoria em licitações e contratos públicos.

Cleber OdorizziAdvogado, fundador da Priorizzi

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Pacto Brasil e Pró-Ética

Dois programas da CGU. Nenhum dos dois é obrigatório para licitar, e os dois são bases aceitas pela regra federal para declarar o programa no desempate.

  1. Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

    Adesão com autoavaliação, sem cobrança da CGU. Em licitação federal, a autoavaliação dos últimos 24 meses, com as medidas mínimas e o relatório publicado, é uma das bases aceitas para declarar o programa no desempate. Na edição 2025-2026 do Pró-Ética, a adesão, com pontuação mínima na autoavaliação, foi um dos requisitos.

    A Priorizzi prepara a empresa para a adesão e a autoavaliação. Quem responde, assina e declara é a empresa, com base no que ela tem de fato.

    Portaria Normativa CGU 226/2025, art. 18, parágrafo único, I · IN CGU 46/2025, art. 13

  2. Preparação para o Pró-Ética

    A Priorizzi estrutura e documenta o programa de integridade da sua empresa para a avaliação da CGU e acompanha a candidatura até o resultado. Quem avalia e decide é a CGU, que não cobra pela participação.

    Na edição 2025-2026, só valeu prova produzida antes de as inscrições abrirem. Por isso a preparação não se faz na véspera. Cada edição tem regulamento próprio.

    A lista Pró-Ética vigente também é base aceita para declarar o programa no desempate em licitação federal.

    Portaria Normativa CGU 226/2025, art. 18, parágrafo único, II · IN CGU 46/2025, art. 17, § 5º

O Pró-Ética é programa da Controladoria-Geral da União. A Priorizzi não tem vínculo com a CGU, não concede a marca Pró-Ética e não promete aprovação.

Em que ponto a sua empresa está?

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Perguntas

Ter programa de integridade ajuda a ganhar licitação?

Pode ajudar no desempate, onde é o quarto critério da lista da lei. Não muda o preço nem a habilitação.

É obrigatório?

Na maior parte das licitações, não. A lei exige do vencedor de contratação de grande vulto, em até seis meses da assinatura, e, em alguns casos, de quem quer se reabilitar depois de uma sanção.

Vale em licitação estadual e municipal?

Vale. O desempate e o peso na sanção estão na lei, que vale para todos. A regra federal que detalha como avaliar o programa vale para órgãos federais e para contratações de estados e municípios com verba de transferência voluntária da União. Fora disso, estados e municípios podem ter regra própria.

A empresa já declarou que tem programa. E agora?

Primeiro, ver o que existe de fato. Declarar programa que não existe é declaração falsa, infração da Lei 14.133 (art. 155, VIII).

A minha empresa é pequena. Por onde começar?

Pelo Pacto Brasil. A CGU não cobra a adesão, e a autoavaliação mostra o que falta. Em licitação federal, a autoavaliação dos últimos 24 meses, com as medidas mínimas e o relatório publicado, é uma das bases para declarar o programa no desempate.

A Priorizzi consegue o Pró-Ética para a minha empresa?

Não promete. Quem avalia e decide é a CGU. A Priorizzi prepara, documenta e acompanha a candidatura.

A Priorizzi entrega algum selo?

Não. Nenhum selo substitui o programa funcionando. A Priorizzi implementa e documenta.

Qual é a diferença entre a Integridade Blindada e a Blindagem Anual?

A Integridade Blindada implanta e documenta o programa. A Blindagem Anual reconfere e atualiza o programa todo ano, depois de implantado.

Quanto custa?

O preço vem na conversa, depois de ver o que a empresa já tem e o que ela já declarou.

Atende empresa de qualquer estado?

Sim. A Priorizzi atende em todo o Brasil, presencial em Santa Catarina ou remoto.

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Cada produto tem nome, escopo e proposta. O preço vem na conversa.

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Leia no blog

O blog da Priorizzi reúne os artigos sobre programa de integridade e os temas ligados a ele, como a Lei Anticorrupção e o processo de responsabilização das empresas.

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Cleber Odorizzi, advogado e fundador da Priorizzi, sentado, de terno azul

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E em que licitação ou contrato ela está. Análise individual do caso, sem promessa de resultado.